A escritura pública de compra e venda é um documento elaborado pelo notário em que as partes formalizam a transferência de um bem ou direito de propriedade. É um documento obrigatório em Portugal para a compra e venda de imóveis, veículos, embarcações, entre outros bens móveis ou imóveis.

A escritura pública de compra e venda é uma forma de garantir a segurança jurídica do negócio, uma vez que ela estabelece as condições e os termos da negociação, tais como o valor pago, a descrição detalhada do bem ou direito adquirido, as condições de pagamento, entre outras cláusulas importantes. Além disso, a escritura pública de compra e venda é um documento que tem fé pública, ou seja, possui validade legal e jurídica perante terceiros, o que garante a sua autenticidade e a sua capacidade de provar a transação realizada.

A elaboração da escritura pública de compra e venda é realizada pelo notário, que tem a responsabilidade de verificar a identidade das partes envolvidas, certificar que as partes entenderam e concordaram com as condições estabelecidas no contrato e que não existem óbices ou impedimentos legais para a transferência da propriedade. O notário também tem o papel de orientar as partes envolvidas sobre as implicações jurídicas do contrato, esclarecendo eventuais dúvidas e garantindo a segurança jurídica do negócio.

Em resumo, a escritura pública de compra e venda é um documento essencial para a formalização da transferência de um bem ou direito de propriedade, garantindo a segurança jurídica do negócio e protegendo as partes envolvidas.