A escritura pública é um documento elaborado pelo notário que tem a finalidade de formalizar juridicamente um ato ou fato importante. No contexto das habilitações de herdeiros, testamentos e doações, a escritura pública é um instrumento fundamental para garantir a segurança jurídica e a validade desses atos.

No caso das habilitações de herdeiros, a escritura pública é utilizada para comprovar a relação de parentesco entre os herdeiros e o falecido, bem como para formalizar a partilha dos bens deixados pelo falecido. A escritura pública nesse caso serve como um documento que garante a legitimidade da partilha e que protege os direitos dos herdeiros.

No caso dos testamentos, a escritura pública é utilizada para formalizar a vontade do testador e garantir a sua validade. O testamento é um ato personalíssimo e unilateral, e a escritura pública serve como um instrumento de prova da manifestação da vontade do testador e da sua capacidade para dispor dos seus bens. A escritura pública nesse caso é importante porque garante que a vontade do testador será respeitada e que os seus bens serão distribuídos conforme as suas instruções.

No contexto das doações, a escritura pública é utilizada para formalizar a transferência gratuita de bens ou direitos de uma pessoa para outra. A escritura pública nesse caso serve como um documento que garante a validade da doação e que protege os direitos das partes envolvidas. Além disso, a escritura pública é importante para evitar conflitos futuros entre os doadores e os donatários e para garantir a segurança jurídica do negócio.